Combatento monopólio com mais monopólio?

Recentemente, os vereadores de Ilha Bela, que supostamente deveriam defender os interesses da população como um todo, aprovaram uma lei que seria cômica se não fosse trágica: segundo o novo dispositivo legal, alguém desejando abrir um estabelecimento comercial por aquelas paragens só poderá fazê-lo se a nova loja estiver a pelo menos 300 metros do concorrente mais próximo já estabelecido.

O objetivo? Segundo o vereador Erick Pina o propósito é evitar o monopólio das grandes redes e expandir o comércio para outros pontos da cidade!!???!!

Na verdade, como provavelmente sabe o vereador, a lei aumenta o poder do monopólio dos já estabelecidos, sejam eles de que tamanho forem, impondo uma barreira à entrada totalmente artificial, ou seja, criada pela lei, e não fruto de um avanço tecnológico que dá poder de mercado temporário ao inovador líder (remunerando assim sua inovação). Combater monopólio com monopólio me parece uma contradição incontornável.

A segunda parte do argumento do vereador Pina não é menos esdrúxula: com a lei ele pretende espalhar o comércio para outros cantos da cidade! Pergunto: se fosse interessante abrir lojas em outros pontos de Ilha Bela, hoje delas desprovidos, por que os comerciantes não o fariam por si sós? Se não estão lá hoje é porque não é economicamente eficiente. Ou existe alguma falha de mercado que me escapa na análise?

É bem possível que a lei anticompetição venha a falecer precocemente. Caso contrário, os moradores e visitantes de Ilha Bela pagarão mais caro pelos bens e serviços ofertados na Ilha, e alguns estabelecimentos comerciais terminarão em locais onde não deveriam estar, comprometendo assim a eficiência econômica.